Pelo presente, o representante legal abaixo que subscreve, responsável pela Instituição de Educação Superior denominada Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Boa Esperança-FAFIBE, código e-MEC 554, mantida por Centro Educacional e Ensino Superior de Boa Esperança Ltda – CESBE, CNPJ 27.275.982/0001-80, comunica o descredenciamento da FAFIBE, a desativação de seus cursos e a vedação de novos ingressantes, em conformidade a Portaria SERES/MEC Nº 91, de 21 de março de 2024.
Para tanto, desde já, e sob as penas da lei, o requerente signatário, se compromete, por si e pela Instituição que representa, em relação as seguintes providências:
- Responsabilizar-se pela guarda do acervo documental de estudantes, de cursos e da IES.
- Informar a listagem nominal dos alunos regularmente matriculados ao MEC, na finalidade do cumprimento disposto no art. 27 da Portaria MEC 315/2018.
- Local de Funcionamento da IES: Praça Dr. Joaquim Vilela, 178, Centro, Boa Esperança -MG, CEP.: 37.170-000
Boa Esperança – MG, 22 de abril de 2024
João Pedro Silva de Sousa
Diretor Geral